REDUÇÃO DO ICMS NA COMPRA DE ÁLCOOL GEL: NECESSIDADE DE ADOÇÃO PELOS ESTADOS BRASILEIROS

April 6, 2020

 

Abril de 2020 – Seguindo a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), em diminuir taxas de impostos como medida de combate ao novo coronavírus, os Governos do Distrito Federal, Pará e Rio de Janeiro concederam  redução no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de álcool gel, luvas, máscaras e de outros produtos usados em larga escala para evitar a proliferação do Covid-19.

A tributação do ICMS destas mercadorias reduziu de 18% para 7% sendo válida até o último dia do ano, período em que foi decretado o estado de calamidade pública na capital federal e no Rio de Janeiro.

Com isso busca-se à frear a escalada de alta dos preços desses  produtos que já  alta da demanda  ocasionou elevou os preços  farmácias e supermercados

A medida é  muito bem vinda para toda a população brasileira e extrapola os limites acerca somente da questão tributária. Ela exalta a importância da proteção constitucional em prevenir a dignidade da pessoa humana, da saúde e da própria vida.

Até o dia 25 de março, Brasília registrava 134 casos confirmados de contaminação do Covid-19, ficando em terceiro lugar no ranking nacional de casos do novo coronavírus.

Junto com Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro formam a tríade de capitais brasileiras mais contaminadas pelo Covid 19. Os paulistanos manifestaram-se a favor da medida, mas ainda não decidiu se implementará.

Contudo, há de se observar que, a recusa dos Estados, em aceitar a concessão do benefício, o desequilíbrio da tributação do ICMS e aprovação de convênio no âmbito do Confaz consistem nesse momento delicado como demandas secundárias.

A finalidade do Estado e a sua razão de existir é a promoção do bem público. Por esta razão, é necessário que todos os Estados reduzam a carga tributária dos produtos utilizados no combate ao corona vírus, a fim de reduzir os preços e possibilitar o acesso desses produtos por todas as classes da população brasileira.

 

Fonte: https://www.taxweb.com.br/

 

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